Advogado pode ser empresário? Você, advogado, já considerou as oportunidades que a formalização como pessoa jurídica pode trazer para sua carreira? Além de melhorar sua atuação profissional, essa mudança pode abrir portas para um novo crescimento.
Se você está considerando abrir uma empresa, precisa entender primeiramente como tudo funciona, principalmente quando se trata da formalização de atividades de operadores de direito. O processo é um pouquinho mais complicado. Mas não se preocupe, pois estamos aqui para ajudar.
Se quer saber mais sobre o passo a passo, continue a leitura com a gente!
Advogado pode ser empresário: é possível conciliar?
Embora o advogado não seja formalmente classificado como empresário pela legislação, é possível adotar estratégias de gestão e empreendedorismo para aprimorar a atuação profissional. Os advogados podem escolher entre dois formatos de atuação como pessoa jurídica, ambos com registro na OAB:
- Sociedade Simples de Advocacia
- Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia
Ambas as sociedades são caracterizadas como Sociedades Simples, e não empresariais, o que reforça o caráter não empresarial dos operadores do direito.
O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Enquanto a Sociedade Simples de Advocacia é destinada a dois ou mais advogados que desejam trabalhar juntos, compartilhando responsabilidades e custos, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é indicada para advogados que preferem atuar de forma independente, mas desejam aproveitar os benefícios de uma pessoa jurídica. Esse modelo combina a autonomia profissional com as vantagens da formalização, como a redução da carga tributária e a maior credibilidade no mercado.
Passo a passo para abrir o CNPJ como advogado
Para os advogados que desejam formalizar sua atuação, os seguintes passos devem ser seguidos:
- Registro na OAB: ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Criação do Contrato Social: elaborar o documento que define as atividades, regras e estrutura da sociedade;
- Envio de documentação para a OAB: a Seccional da OAB analisa e aprova a solicitação;
- Registro na Receita Federal: deve-se solicitar o CNPJ junto à Receita Federal;
- Obtenção de alvarás: requerer os alvarás de funcionamento e localização junto à prefeitura;
- Inscrição municipal: a inscrição municipal é Necessária para emissão de notas fiscais e outras obrigações tributárias.
Para que todos os trâmites sejam aceitos, você precisará dos seguintes documentos:
- Cópias dos documentos pessoais e profissionais (inclusive carteiras da OAB);
- Contrato social ou requerimento da sociedade;
- Documentação do endereço do escritório.
Não se preocupe, depois de contratar um escritório de contabilidade (passo importante para garantir a abertura da empresa de forma correta), o seu contador pode ficar responsável por todas as práticas burocráticas.
Tributação para advogados: como funciona o Simples Nacional?
Ficou interessado e quer regularizar suas atividades como pessoa jurídica? Então, você precisa entender como o Simples Nacional funciona.
Embora você não possa optar pelo MEI (Microempreendedor individual), ainda assim, pode escolher o SN como o seu regime tributário.
A advocacia é tributada no Anexo IV do Simples Nacional, que abrange atividades de prestação de serviços. Entre as principais características desse modelo, estão: alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento e INSS Patronal, que deve se recolhido separadamente, pois não está incluso na guia única do DAS.
Novamente, aqui se faz a necessidade de um contador ou de um escritório de contabilidade online.
Apesar de ser um processo um tanto trabalhoso, existem alguns benefícios pelos quais você deve regularizar suas atividades enquanto advogado. Confira a seguir!
Vantagens de regularizar sua atividade como pessoa jurídica
Regularizar a atividade como pessoa jurídica oferece diversas vantagens para advogados que buscam atuar de forma organizada e estratégica. Entre os principais benefícios estão:
- Economia tributária: optar pelo regime do Simples Nacional pode reduzir a carga tributária em comparação ao pagamento de impostos como pessoa física. O advogado que se formaliza paga uma alíquota inicial de 4,5% no Simples Nacional, além de recolher o INSS patronal separadamente;
- Organização jurídica e administrativa: A formalização facilita a emissão de notas fiscais, o fechamento de contratos e o cumprimento de obrigações legais, o que simplifica a gestão do escritório;
- Acesso a crédito e financiamentos: empresas regularmente cadastradas têm mais facilidade para acessar linhas de crédito e financiamento, que podem ser úteis para expandir ou modernizar o escritório;
- Separação patrimonial: a formalização protege o patrimônio pessoal do advogado, especialmente no caso da Sociedade Limitada Unipessoal (SLA), onde as responsabilidades são limitadas ao capital social da empresa;
- Possibilidade de crescimento: com a regularização, o advogado pode planejar o crescimento de sua atividade, contratar colaboradores, investir em infraestrutura e até mesmo expandir para novas áreas de atuação, sempre com maior controle sobre as finanças.
Essas vantagens reforçam a importância de tratar a advocacia como um negócio, respeitando as exigências legais e ao mesmo tempo aproveitando as oportunidades que a formalização oferece.